MP recomenda manutenção do fornecimento de água e luz consumidores inadimplentes

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MP recomenda manutenção do fornecimento de água e luz consumidores inadimplentes 1

Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Catharine de Oliveira Mattos

O Ministério Público estadual recomendou quinta-feira (26), às concessionárias dos serviços públicos de água, esgoto e luz dos municípios de Eunápolis, Guaratinga, Itagimirim e Itapebi que não suspendam o fornecimento a consumidores com contas atrasadas, enquanto durar a situação de emergência decorrente dos riscos da contaminação por coronavírus.

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Ainda na recomendação, a promotora de Justiça Catharine de Oliveira Mattos pede ainda que as companhias suspendam, temporariamente, a cobrança de faturas e dívidas passadas daqueles usuários beneficiados com as tarifas sociais de água e energia elétrica, possibilitando o parcelamento do débito quando passar o período de emergência.

A promotora já havia recomendado aos fornecedores, distribuidores e revendedores dos quatro municípios que assegurem o oferecimento para venda ao consumidor de produtos de primeira necessidade.

Foi orientado que água mineral, alimentos, combustíveis, gás liquefeito de petróleo, medicamentos, álcool, máscaras cirúrgicas descartáveis e produtos de saneamento sanitário domiciliar sejam comercializados pelos mesmos preços praticados antes da pandemia e que eventuais alterações de valor sejam fundamentadas na comprovação de alteração dos custos empresariais logísticos ou funcionais, que devem ser divulgados ao consumidor e aplicados respeitando os estoques disponíveis.

Segundo as recomendações, restrições quantitativas de compra podem ser adotadas com o objetivo de garantir o equilíbrio e a harmonia social, para garantir o atendimento ao maior número possível de consumidores até que a situação se normalize.

Foi recomendado ainda que os farmacêuticos, ou profissionais responsáveis, orientem o consumidor quanto às medidas de autopreservação e de uso de itens de higiene pessoal, máscaras de proteção, antissépticos e congêneres, informando eventuais itens similares equivalentes aos buscados pelos consumidores.

Fonte: https://radar64.com/


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