O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação judicial contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devido às constantes interrupções, apagões e instabilidade no fornecimento de energia que têm prejudicado o município de Belmonte. A iniciativa ocorre após a concessionária descumprir compromissos assumidos durante uma audiência pública realizada em maio, na Câmara de Vereadores.
Na ocasião, a Coelba havia prometido resolver os problemas apresentados pela população, em um encontro que contou com a presença do prefeito Iêdo Elias, do presidente do Legislativo, Luluca da Ambulância, do promotor de Justiça Bruno Gontijo, além de vereadores e representantes da sociedade civil. No entanto, as falhas continuaram, levando o MP a acionar a Justiça.
Serviço precário e impactos graves
De acordo com o promotor Bruno Gontijo, as quedas de energia ocorrem a qualquer hora do dia, inclusive em finais de semana e feriados. As investigações apontam que a rede elétrica apresenta estrutura obsoleta e falta de manutenção preventiva.
Os efeitos dessa situação são severos: na localidade de Boca do Córrego, moradores ficaram sete dias consecutivos sem energia, comprometendo a conservação de vacinas. Durante a audiência pública, a população relatou prejuízos como perda de alimentos refrigerados, danos a equipamentos eletrônicos, paralisação de atividades comerciais, interrupção de procedimentos médicos e educacionais, aumento dos riscos à segurança e prejuízos ao desenvolvimento econômico.
Soluções paliativas não resolvem
Segundo o MP, as respostas da Coelba têm se limitado a medidas superficiais, como podas de árvores e pequenos reparos. Para o promotor, tais ações são insuficientes diante da gravidade e da recorrência das falhas, sendo necessárias intervenções estruturais na rede de distribuição.
O que pede o Ministério Público
Na ação, o MP solicita que, liminarmente, a Coelba seja obrigada a garantir a continuidade e adequação do fornecimento de energia, evitando interrupções sem aviso prévio ou justificativa, bem como oscilações de tensão, sob pena de multa.
Além disso, ao final do processo, o órgão requer que a Justiça determine à concessionária:
* Construção de uma subestação de energia em Barrolândia, conforme projeto existente desde 2014;
* Implementação de solução técnica específica para o abastecimento de Boca do Córrego a partir do Córrego Vermelho;
* Revisão completa da rede de transmissão e distribuição;
* Pagamento de R$ 500 mil por dano social e R$ 500 mil por dano moral coletivo.
A população de Belmonte aguarda a decisão judicial, na expectativa de que a ação resulte no fim dos problemas que, há anos, afetam o cotidiano e o desenvolvimento da cidade.
Fonte: belmontenews.com / ✍️: Redação Queagito.com
