O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs, neste domingo (18), uma ação de impugnação de registro de candidatura contra Neto Guerrieri (Avante) ao cargo de prefeito de Eunápolis. A denúncia foi feita à 203ª Zona Eleitoral pelo promotor eleitoral Rodrigo Rubiale. A motivação para o pedido foi a rejeição das contas do ex-prefeito, referentes ao exercício de 2015, consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e confirmadas pela Câmara de Vereadores. Conforme a legislação, essa rejeição torna o candidato inelegível por oito anos.
PRAZO PARA DEFESA E POSSIBILIDADE DE RECURSO – Segundo um advogado especialista em direito eleitoral, após a denúncia ser recebida, o juiz eleitoral concede um prazo de sete dias para que o candidato apresente a defesa. Caso o registro de candidatura seja indeferido em primeira instância, Guerrieri poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para tentar reverter a decisão. Durante o período em que o recurso estiver em análise, a campanha poderá continuar.
DECISÕES JUDICIAIS PRECEDENTES – Em junho, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, negou um pedido de liminar apresentado por Guerrieri para anular o ato da Câmara Municipal que desaprovou as contas do Executivo de 2015. Em agosto, o candidato recorreu da decisão, apresentando um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, mas o pedido foi novamente negado pela desembargadora Maria de Fátima Carvalho, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
IRREGULARIDADES NAS CONTAS DE 2015 – Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Neto Guerrieri teve as contas rejeitadas por irregularidades que configuram ato doloso de improbidade administrativa. Entre as infrações apontadas estão o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a ausência de cotação de preços em procedimentos licitatórios que totalizam mais de R$ 25 milhões, e a falha na restituição de valores ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Fonte: radar.news
