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Eunápolis

Justiça determina que Câmara de Municipal apresentar processo referente as contas rejeitadas de Neto Guerrieri

Vagner MenesesBy Vagner Meneses10 de julho de 20242 Mins Read
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Justiça determina que Câmara de Municipal apresentar processo referente as contas rejeitadas de Neto Guerrieri 4
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Conforme postagem do site sigaanoticia.com.br – A decisão judicial, que determina o envio do acervo processual completo referente ao julgamento das contas, foi proferida em primeira instância

Após a reprovação das contas do ex-prefeito Neto Guerrieri, tornando-o inelegível por oito anos, a Câmara Municipal de Eunápolis foi ordenada pela Justiça a encaminhar, em até cinco dias, a partir desta segunda-feira 8, todo o processo de cassação do ex-gestor. A decisão judicial, que determina o envio do acervo processual completo referente ao julgamento das contas, foi proferida em primeira instância.

Neto Guerrieri, que lançou sua pré-candidatura à prefeitura de Eunápolis, contestou a reprovação das contas de 2015 alegando cerceamento de defesa, pois afirma não ter sido devidamente citado para se defender durante a sessão legislativa que deliberou sobre a questão.

Após a tentativa de anulação da decisão da Câmara, o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Júnior, responsável pelo caso destacou que nos documentos apresentados consta que o ex-prefeito foi notificado pessoalmente por meio de ofício para apresentar sua defesa. A controvérsia surgiu quando uma certidão emitida posteriormente indicou que a notificação teria sido realizada por edital, levantando dúvidas sobre os procedimentos adotados pelo Legislativo.

A decisão do magistrado visa garantir a transparência e a observância dos direitos legais no processo, assegurando que a defesa do ex-prefeito seja adequadamente considerada.

 

Fonte: sigaanoticia.com.br

Câmara de Municipal Justiça Neto Guerrieri processo
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