Foi negado na tarde desta quarta-feira (22), o pedido de ação cautelar contra o município de Porto Seguro, que pedia o cancelamento dos festejos juninos do São João Elétrico, que acontece de 23 a 26 de junho no município. A decisão foi da juíza de direito, Michelle Menezes Quadros Patrício, da comarca de Eunápolis.
Na decisão, a juíza entendeu que a montagem da estrutura para os festejos, que iniciou no dia 15 de junho, não foi pela empresa Star Multo eventos, vencedoras da licitação, portanto não foi constatada irregularidades.
Com a decisão, o festejo fica liberado e começa hoje a noite e vai até sábado, com shows de Jorge & Mateus, Simone e Simária, Arriba Saia, entre outros.
Entenda o caso
O Ministério Público de Porto Seguro ingressou com uma ação cautelar contra o município de Porto Seguro e a Stars Multi Eventos e Produções, apontando fraude na contratação para o São João Elétrico deste ano.
De acordo com o órgão, a montagem da estrutura para a festa foi iniciada antes mesmo da licitação para escolha da empresa ser concluída. Segundo o MP, “a contratação sem a realização de licitação, ou procedimento de inexigibilidade ou dispensa, caracteriza prática de improbidade administrativa”.
