Em caso de descumprimento da lei, o Poder Público Estadual poderá aplicar multas e outras penalidades
Após aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), há cerca de dez dias, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei que proíbe a utilização de pistolas de água no Carnaval e festas de rua, no estado.
A sanção da lei, cujo projeto é de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PC do B), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), neste sábado (3).
No âmbito da lei Nº 14.584, será considerada como pistola de água “todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos”.
A legislação prevê ainda que os blocos, agremiações e demais organizações devem “adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões e/ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores”.
Em caso de descumprimento da lei, o Poder Público Estadual poderá aplicar multas e outras penalidades.
Fonte: bahia.ba
