De acordo com texto divulgado em edição extra do Diário Oficial, medida provisória tem por finalidade ajudar o Estado a bancar gastos com segurança pública decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Michel Temer durante visita ao Rio de Janeiro, ao lado do governador em exercício, Francisco Dornelles(Sergio Moraes/Reuters)
Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira garante um socorro financeiro de 2,9 bilhões de reais ao Rio de Janeiro para ajudar o Estado a custear gastos com segurança pública decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. “O montante referido será entregue ao Estado após a abertura do crédito orçamentário para a finalidade”, diz o texto.
Na última sexta-feira, o Rio decretou estado de calamidade pública devido à aguda crise financeira que enfrenta. Entres os principais motivos alegados para justificar o decreto estão a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo.
Interlocutores do governo chegaram a dizer que o montante de 2,9 bilhões seria destinado para investimentos nas obras da Linha 4 do metrô (Ipanema-Barra), mas o texto publicado no DOU menciona apenas a área da segurança pública.
O anúncio do estado de calamidade foi feito em articulação com o Palácio do Planalto, após uma visita ao Rio feita pelo presidente interino Michel Temer. O objetivo era ter um argumento legal que permitisse um socorro de emergência e que, ao mesmo tempo, não motivasse outros Estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a seguir o mesmo exemplo.
Na última segunda-feira, Temer se reuniu com governadores e decidiu dar uma carência total de seis meses aos entes federativos. A partir de janeiro, eles voltarão a pagar suas parcelas da dívida de forma escalonada.
