O presidente interino Michel Temer assinou uma medida provisória nesta sexta-feira (29) abrindo crédito extraordinário de quase R$ 790 milhões para o combate à seca.
O montante será destinado para ações em estados da região Nordeste e também poderá ser usado em desastres naturais e situações de emergência.
A matéria deve ser publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (1º). Temer chegou a fazer uma consulta junto ao Tribunal de Contas da União para garantir que poderia editar uma medida provisória de relevância e urgência para abrir o crédito extraordinário.
A intenção é evitar uma acusação de crime de responsabilidade.
O processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff tem como uma das bases a edição de decreto de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
