A Casa Civil anunciou nesta quinta-feira, 7, medidas para tentar apertar o cinto nos gastos, dificultando o acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Benefícios de prestação continuada (BPS), pagos a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda, também devem ser reavaliados pelo governo.
Uma das medidas é a revisão de 840 mil auxílios-doença concedidos há mais de dois anos. Segundo a pasta, boa parte desses auxílios são derivados de decisões judiciais, e a despesa mensal estimada é de R$ 1 bilhão. Nas revisões de benefícios concedidos por incapacidade de longa duração, o governo anunciou também uma triagem na aposentadoria por invalidez. Segundo o material distribuído à imprensa, 3 milhões de aposentadorias por invalidez são concedidas há mais de 2 anos e não foram revisadas.
A despesa mensal estimada é de R$ 3,6 milhões. A Medida Provisória proposta pela Casa Civil prevê um prazo de 120 dias para a suspensão dos auxílios-doença que tenham sido concedidos sem fixação de data da incapacidade. A medida valerá inclusive para benefícios concedidos judicialmente. “(A medida) Estende ao benefício concedido em juízo a possibilidade de convocação do segurado em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para a realização de nova perícia administrativa”, diz a pasta.
