O Plenário da Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, em segunda e última votação, Projeto de Lei 08/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 8%, retroativo aos salários de fevereiro dos servidores públicos municipais. A medida beneficia 3.267 funcionários abrangidos pela Lei Municipal nº 969, de 19 de dezembro de 2014.
O PL 08/2026 que aguarda sanção do prefeito, também reajusta salários dos Procuradores Jurídicos do Município e autoriza o enquadramento de carreira dos servidores efetivos, mediante progressão horizontal escalonada até três classes, fazendo cada servidor avançar de 2% a 6% na Basa Salarial conforme o tempo de carreira.
Servidores que completarem o tempo para uma nova progressão após o mês de julho só vão poder requerer novo enquadramento em maio de 2027, sem efeito financeiro retroativo. O prefeito Robério Oliveira (PSD) tem prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar as progressões.
Pela nova regra, o menor salário, correspondente aos servidores com apenas a Alfabetização, será de R$ 1.643,41.
Fonte: As informações são de Ascom/CME
