“Distribuição de material de propaganda no dia das eleições é crime de boca de urna”, alerta juiz – Foto: Arquivo/RADAR 64
Uma determinação do juiz eleitoral de Eunápolis pode por fim a uma prática ilegal de alguns candidatos que acaba deixando as ruas e os locais de votação sujos na véspera e no dia das eleições.
O juiz Roberto Freitas, da 203ª zona eleitoral, determinou, nesta terça-feira (27), que o Departamento de Limpeza Pública do município adote uma escala especial de trabalho dos garis no domingo, 2 de outubro. De acordo com a determinação, o serviço deve funcionar das 5h às 9h da manhã, recolhendo todo o material de propaganda jogado nesses locais.
Para o juiz eleitoral, a medida visa assegurar que não haja material de propaganda no chão das escolas onde funcionarão as seções eleitorais. “A distribuição de material de propaganda no dia das eleições é crime de boca de urna, sujeitando o candidato ou eleitor à pena de seis meses a um ano de detenção, além da prisão em flagrante”, alerta o juiz.
Ainda de acordo com Roberto Freitas, configura também propaganda ilícita o derramamento de material de propaganda na véspera das eleições, sujeitando o infrator a cassação do registro do mandato.
Também nesta terça-feira (27) a Justiça Eleitoral expediu ofício a todas as coligações para que entreguem na Justiça eleitoral, até às 18h de sábado (1º de outubro), véspera das eleições, toda a sobra de material de propaganda não distribuído.
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