Circula pelas redes sociais uma mensagem que diz que o governo acaba de liberar o cadastramento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 a R$ 1.200. O texto afirma que o agendamento deve ser feito no app oficial e ordena ao leitor que “faça o agendamento” apontando um link que não tem nenhuma relação com o governo federal. Também afirma que o cadastramento deve ser feito até o dia 28 de março. É #FAKE.

O governo federal não está fazendo nenhum cadastramento para que as pessoas recebam auxílio emergencial. O link apontado na mensagem pode fazer com que as pessoas caiam em golpes. Procurado, o Ministério da Economia diz que a medida anunciada precisa passar pela aprovação do Senado, para então serem viabilizados os processos de transferência de recursos.

O governo federal enviou ao Congresso uma proposta de auxílio de R$ 200. Nesta quinta (26), a Câmara aprovou um auxílio no valor de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

Com a aprovação, o texto segue para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise. Se for aprovado pelo Senado, o auxílio ainda dependerá de um decreto do presidente Jair Bolsonaro determinando como será o pagamento.

O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família. Pela proposta aprovada na Câmara, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

O boato é uma nova versão de uma mensagem falsa anterior, também uma tentativa de golpe, checada pelo Fato ou Fake e amplamente desmentida pelo governo. A versão anterior falava em cadastro para receber os R$ 200 de auxílio-cidadão. A nova versão do boato apenas muda o valor, mas continua igualmente falsa.

Entenda o projeto

O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:

for maior de 18 anos
não tiver emprego formal
não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família
cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos
que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

Outros requisitos para receber o auxílio são:

exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou
ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou
ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020

Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), diz que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.

Fonte: https://extra.globo.com/