Projeto de Lei defende contratação obrigatória em eventos públicos e privados com verba pública.
O deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que visa o estabelecimento de uma cota mínima de 50% para a contratação obrigatória de artistas locais nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos municípios com verbas oriundas do Estado.
Segundo a proposta, eventos com temática específica poderão, desde que comprovado seus objetivos, contratar com percentual inferior ao determinado na Lei, “exceto nos grandes eventos de expressão cultural, como Carnaval, São João e São Pedro, quando 50% das contratações dos municípios com verbas oriundas do Estado devem ser de artistas e grupos locais”.
Para efeitos de lei, “são considerados artistas locais todo e qualquer profissional que desenvolva atividade artística e seja cadastrado no Cadastro Municipal de Cultura do respectivo município”, como define o Art. 3º do PL.
“A produção artística e cultural baiana é caracterizada pela diversidade de sons, danças, ritmos e alegorias. Com grande valor, é parte fundamental na formação da identidade de nosso povo, contribuindo na revelação de nomes de destaque nacional e internacional. Entretanto, ainda é possível observar uma alta desvalorização dos artistas locais que, por muitas vezes, perdem espaço para grandes atrações”, explica o deputado.
Fonte: atarde.com.br
