Neste mês de aniversário da Lei Maria da Penha, em que todo o país intensifica as ações de conscientização e combate à violência contra a mulher, a Câmara Municipal de Eunápolis recebeu iluminação especial em apoio ao Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ações dessa natureza visam esclarecer e sensibilizar a população e o poder público sobre a importância das políticas públicas de prevenção e enfrentamento do problema.
Além da iluminação especial, os vereadores de Eunápolis realizam debates e pronunciamentos e também e aprovaram leis e indicações relevantes como o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho” contra a violência doméstica, a Procuraria Especial da Mulher, a entrega do Diploma Mulher que faz História, a Lei que proíbe o ingresso no serviço público de condenados, em última instância, por agressões contra a mulher, sugestão para criação do Núcleo Municipal de Prevenção, Proteção e Apoio às Mulheres em Situação de Violência, lançamentos de livros escritos por mulheres, estímulo a mais candidaturas femininas por meio da criação da Galeria 8 de Março, destinada a homenagear todas as mulheres que já exerceram ou que exercem o cargo de Vereadora no Município, além de estimular a autonomia financeira feminina por meio da criação do Dia Municipal da Mulher Empreendedora, dentre outras ações.
A iniciativa de usar iluminação cênica faz parte das ações da campanha Agosto Lilás, instituída nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022, para conscientizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher e celebrar o aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 20 anos no último dia 7 e é considerada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei de combate à violência contra a mulher no mundo.
Por Ascom/CME
