Foi aprovado na Câmara de Vereadores na quinta-feira (30 de abril) o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Formação Continuada Inclusiva para profissionais da rede de ensino de Eunápolis. A iniciativa é voltada exclusivamente aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação.
O objetivo do programa é incentivar a qualificação profissional em áreas estratégicas, para atender estudantes com transtornos do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia e outros, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino, além de fortalecer a valorização, retenção e motivação dos profissionais da Rede Municipal.
O PL, de autoria de Arilma Rodrigues (PL) prevê o alinhamento da proposta com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece a formação continuada como um dos pilares da valorização do Magistério, além de seguir boas práticas recomendadas por organizações e movimentos nacionais da área.
O plenário também aprovou Requerimento 09/2026, de Rogério Astória (Avante) que pede ao Executivo, informações e providências acerca da reativação e efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, instituído pela Lei Municipal nº 992, de 28 de julho de 2015. O objetivo é amparar o Sistema Municipal de Cultura de Eunápolis.
Membros do Conselho de Cultura, artistas, poetas e produtores culturais participaram da sessão em apoio à iniciativa.
Na mesma linha de incentivo às artes e à cultura, o vereador Jorge Maécio (Avante) apresentou Moção de Aplauso e Reconhecimento à jornalista e historiadora Rose Marie Galvão, que responde pela Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Eunápolis, fazendo menção à sua eleição para a Academia de Letras de Porto Seguro, em votação unânime realizada no dia 23 de abril passado.
A homenageada foi aplaudida de pé pelo plenário e o público presente à 1281ª sessão ordinária da Câmara de Eunápolis.
Em seguida, as indicações apresentadas pelos vereadores foram votadas em bloco. Dentre as indicações, destaque para a de número 83/2026, que propõe ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a atualização e reestruturação do Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal.
Fonte das Informações: Ascom/CME
