A Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Porto Seguro promoveu nesta quarta-feira, 28/02, a audiência pública para apresentação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. O evento foi promovido no auditório da Câmara de Vereadores e foi transmitido ao vivo pela rede social oficial da Prefeitura.
A audiência cumpre o disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu inciso 4º determina a apresentação dos dados ao final dos meses de fevereiro, maio e setembro, com o objetivo de manter a transparência, austeridade e responsabilidade com as contas públicas.
Os principais dados apresentados foram referentes aos valores arrecadados e gastos no período, bem como a dívida pública e o cumprimento dos índices constitucionais.
Fonte: Secom – Porto Seguro
