Vereadores eunapolitanos aprovaram em segunda votação, na manhã desta quinta-feira, 09 de abril, o projeto de Lei número 09/2026, de iniciativa da vice-presidente Arilma Rodrigues (PL), que cria e estrutura a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Eunápolis.
A vereadora comemorou o resultado. “A violência contra a mulher e o feminicídio é uma chaga que precisa ser enfrentada e que precisa acabar. Criar Procuradoria da Mulher é dizer que a nossa Câmara está comprometida com as mulheres de nossa cidade, é dizer que queremos ser uma Câmara reconhecida nacionalmente por defender a vida de todas as mulheres”, destacou Arilma.
A segunda secretária da Mesa Diretora, Carmem Lúcia Maciel (UB), disse que para combater a violência de gênero é fundamental que haja espaço específico e adequado para que as mulheres possam denunciar situações de assédio, discriminação, e outros tipos de violência dentro da estrutura da Câmara. “E, a partir da criação da Procuradoria Especial, haverá um canal de comunicação direto e confidencial para relatar essas situações”.
ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA
A estrutura da Procuradoria da Mulher será composta por uma procuradora titular, que deverá ser uma das parlamentares eleitas, e, no mínimo, uma procuradora adjunta, responsável por substituí-la em suas ausências e impedimentos. Ela contará com apoio necessário da Mesa Diretora e assessoria jurídica da Procuradoria Geral do Legislativo.
Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de discriminação e violência contra a mulher;
Contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de igualdade de homens e mulheres;
Zelar pela participação mais efetiva das parlamentares mulheres nos órgãos e nas atividades legislativas;
Fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
Cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.
As informações são de Ascom/CME
