Superintendente da agência, Gesiléa Teles afirma que plano de combate é necessário para tirar do mercado as empresas que o estão “destruindo”
A superintendente de Fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Gesiléa Fonseca Teles, afirmou nesta 3ª feira (19.ago.2025) que o plano de ação da agência aprovado em junho de 2025 para combater empresas que atuam de forma irregular na distribuição de banda larga fixa e das PPPs (prestadoras de pequeno porte) é fundamental para a sobrevivência do mercado.
“Vamos fiscalizar e conscientizar usuários, empresas e fornecedores para alcançar a regularização. Os provedores que fazem uma concorrência leal e cumprem seus deveres continuarão oferecendo serviços de ótima qualidade. As PPPs prestam serviços de ótima qualidade e são muito bem vistas entre os consumidores, mas temos que tirar do mercado as empresas que estão destruindo o mercado”, afirmou durante o 5º Simpósio TelComp – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital.
Gesiléa Teles disse que a tolerância com empresas que atuam na irregularidade é zero, mas afirmou ser necessário entender “caso a caso” para evitar que regiões que dependem exclusivamente dessas empresas fiquem sem serviço –que é considerado essencial.
“A tolerância é zero. Mas teremos análises caso a caso. Se houver alguma PPP que é a única prestadora para uma região, não tem como parar de vez, nesse caso vamos analisar como faremos a suspensão da empresa”, declarou.
Segundo ela, mesmo com o trabalho de todas as superintendências, “acabar de uma vez por todas” com as fraudes será difícil. “Nunca vamos conseguir acabar com o fraudulento, mas a fiscalização da Anatel ficará atrás deles para reduzir ao máximo”, afirmou.
ENTENDA
O objetivo do plano de ação da Anatel é endurecer a fiscalização contra provedores clandestinos e obrigar empresas que operam de forma irregular a se registrar na agência. A agência defende que as PPPs têm papel central na expansão da internet, inclusive em regiões mais pobres, mas enfrentam riscos de concorrência desleal de quem não segue as regras. Leia a íntegra (PDF – 87 kB).
Segundo a agência, no entanto, mais de 41% das empresas habilitadas a prestar o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) não enviaram informações obrigatórias sobre o número de acessos, taxa que ultrapassa 55% entre aquelas dispensadas de outorga. Esse cenário compromete a transparência, dificulta o planejamento regulatório e favorece práticas desleais.
O plano determina:
combate a concorrência desleal e regularização de serviços de banda larga fixa;
suspensão cautelar da dispensa de SCM, exigindo que todas as prestadoras obtenham outorga;
prazo de 120 dias para prestadoras de SCM dispensadas obter outorga para serviços de interesse coletivo; e
regularização do envio de dados sobre acessos e do cadastramento das estações, licenciáveis ou não.
Eis a função de cada superintendência da agência no plano:
SUE (Superintendência Executiva):
coordena o plano, acompanha a execução e divulga resultados.
SOR (Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação):
notificar empresas que atuam sem outorga para se regularizar;
cassar outorgas de quem não mantém condições legais;
bloquear acesso a radiofrequências ou numeração para empresas irregulares.
SPR (Superintendência de Planejamento e Regulamentação):
revisar regras de outorga e dispensa;
criar selo de regularidade para provedores;
propor uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para recuperar redes danificadas por clandestinas.
SRC (Superintendência de Relação com Consumidores):
criar canal nacional de denúncias de clandestinos;
campanhas de conscientização para que consumidores saibam identificar empresas regulares.
SCP (Superintendência de Competição):
impedir que empresas irregulares usem infraestrutura compartilhada;
proibir operadoras de contratar com provedores sem outorga.
SFI (Superintendência de Fiscalização):
identificar os clandestinos;
atuar em parceria com polícia e secretarias de fazenda;
rastrear origem e destino de equipamentos usados.
APC (Assessoria de Comunicação Social):
apoiar a divulgação do plano e campanhas de orientação.
A TelComp
A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) reúne cerca de 60 operadoras de telecomunicações e atua para promover a competição como alavanca para o desenvolvimento do setor. Com 25 anos, a entidade representa os interesses de operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e acesso à internet, TV por assinatura, data centers, serviços corporativos, atacado e cabos submarinos.
Fonte: poder360.com.br
