A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) anunciou nesta sexta-feira (7), durante sessão ordinária, que irá começar a negativar os advogados inadimplentes.
A Seccional destacou que os membros que estiverem com débitos pendentes poderão ser excluídos do quadro da OAB.
As negativações deverão ocorrer a partir de 1º de novembro, e o processo deverá ser dividido em ordem crescente; a primeira lista conterá os maiores devedores da OAB-BA. As dívidas equivalem até o ano de 2015.
A Ordem irá lançar, nesta segunda-feira (10), o programa OAB Adverte, que irá alertar os membros inadimplentes de uma possível negativação no SPC/Serasa e uma última forma de pagamento da taxa.
Durante a sessão foi alertado, ainda, que um programa para regularização financeira, o OAB Facilita, foi realizado e que, mesmo com a adesão, a maioria apenas quitou uma parcela do programa.
Os conselheiros discutiram a porcentagem de multa para os inadimplentes.
Inicialmente Adilson de Castro sugeriu uma fixação de 2%, no entanto, a proposta foi considerada como um “desincentivo para os advogados que estão pagando em dia”, tendo em vista que a multa deve ser uma penalidade.
A porcentagem fixada pela Resolução nº 008/2011 da OAB é de 20%, podendo haver uma variação para 10%; dessa forma, os conselheiros fixaram a multa em 10%. A conselheira Daniela Borges afirmou que a OAB nacional poderá fixar um valor para as anuidades das regionais, tendo em vista que os valores são definidos pelas seccionais, fazendo com que haja uma disparidade. “A OAB-BA tem a terceira unidade mais barata do Brasil e a menor arrecadação proporcional.
É possível que a gente receba nas próximas semanas um valor mínimo muito mais alto do que a anuidade que é praticada justamente porque o Conselho Federal vem percebendo que as práticas nas Seccionais afetam todo o sistema”, afirmou a conselheira.
Os pagamentos das anuidades podem ser feitos no cartão de crédito.
Fonte: bahianoticias.com.br – por Júlia Vigné / Cláudia Cardozo
