A problemática de fios caídos em vias públicas, abandono de fiação aérea e de equipamentos relacionados a ela, em postes instalados em Eunápolis pode estar perto de ser solucionada. É que a Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (19/11), projeto de lei número 45/2025, obrigando o Poder Público, em conjunto com as concessionárias de energia elétrica, e empresas de internet e telecomunicações que operam ou utilizam a rede aérea no município, a realizarem a identificação, o ordenamento e a regularização de fios que se encontrem nestas condições.
Apresentada pelo vereador Valdiran Marques (PSD), a proposição determina que a Prefeitura notifique a concessionária a realizar a retirada dos materiais excedentes, abandonados e sem uso, e a realizar manutenção periódica preventiva para evitar riscos de incêndio e quedas de cabos, dando um prazo para o cumprimento das notificações, garantindo que toda a rede aérea esteja em conformidade com as normas da ANEEL, ABNT e demais órgãos competentes.
Após passar por duas votações em sessões distintas, o projeto de lei segue agora para a sanção do Poder Executivo que terá prazo de noventa dias, a contar da ata da publicação, para regulamentar a lei.
Conforme o autor, Valdiran Marques, presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo, “o objetivo da lei é garantir a segurança da população, prevenir curtos-circuitos, incêndios e danos à rede elétrica, além de melhorar a estética urbana e a eficiência da infraestrutura pública”. Explicou.
“Com a regulamentação da ocupação dos postes, será possível garantir que os cabos e equipamentos estejam devidamente instalados e organizados, evitando qualquer risco à população e minimizando o impacto visual”. Completou.
A Câmara também aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei do Executivo, número 21/2025 que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Eunápolis. Outros projetos da pauta ainda estão em discussão ou vão passar pela primeira votação, devendo voltar nas próximas sessões.
Por ASCOM
