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Destaque

Abandono de fiação elétrica: projeto obriga empresa a alinhar ou retirar fios não utilizados em postes

Vagner MenesesBy Vagner Meneses19 de novembro de 20252 Mins Read
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Abandono de fiação elétrica: projeto obriga empresa a alinhar ou retirar fios não utilizados em postes 4
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A problemática de fios caídos em vias públicas, abandono de fiação aérea e de equipamentos relacionados a ela, em postes instalados em Eunápolis pode estar perto de ser solucionada. É que a Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (19/11), projeto de lei número 45/2025, obrigando o Poder Público, em conjunto com as concessionárias de energia elétrica, e empresas de internet e telecomunicações que operam ou utilizam a rede aérea no município, a realizarem a identificação, o ordenamento e a regularização de fios que se encontrem nestas condições.

Apresentada pelo vereador Valdiran Marques (PSD), a proposição determina que a Prefeitura notifique a concessionária a realizar a retirada dos materiais excedentes, abandonados e sem uso, e a realizar manutenção periódica preventiva para evitar riscos de incêndio e quedas de cabos, dando um prazo para o cumprimento das notificações, garantindo que toda a rede aérea esteja em conformidade com as normas da ANEEL, ABNT e demais órgãos competentes.
Após passar por duas votações em sessões distintas, o projeto de lei segue agora para a sanção do Poder Executivo que terá prazo de noventa dias, a contar da ata da publicação, para regulamentar a lei.

Conforme o autor, Valdiran Marques, presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo, “o objetivo da lei é garantir a segurança da população, prevenir curtos-circuitos, incêndios e danos à rede elétrica, além de melhorar a estética urbana e a eficiência da infraestrutura pública”. Explicou.

“Com a regulamentação da ocupação dos postes, será possível garantir que os cabos e equipamentos estejam devidamente instalados e organizados, evitando qualquer risco à população e minimizando o impacto visual”. Completou.

A Câmara também aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei do Executivo, número 21/2025 que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Eunápolis. Outros projetos da pauta ainda estão em discussão ou vão passar pela primeira votação, devendo voltar nas próximas sessões.

Por ASCOM

Abandono de fiação elétrica postes Valdiran Marques
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