No intuito de garantir o aspecto paisagístico e reduzir a poluição visual nas ruas do município, a Prefeitura de Eunápolis, através da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, está realizando a fiscalização e combate à veiculação de materiais publicitários em vias e calçadas públicas sem a prévia autorização dos órgãos competentes.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Lourenço Batista, afixação de anúncios ou qualquer outros meios de publicidade e propaganda em vias públicas é regulamentada pelo Código de Polícia Administrativa Lei Nº 409/2001. “No capítulo VIII da nossa Lei fica claro que todo tipo de anúncio deve ser liberado previamente pela Prefeitura de Eunápolis, que determinará um local onde não interfira no trânsito, não desfigurem bens ou propriedades e não prejudiquem o aspecto paisagístico do município”, explicou o secretário.
Ainda segundo Lourenço, essa prática estava excessiva nas ruas do município e prejudicando inclusive a visibilidade de motoristas no trânsito, por isso, essa intensificação no combate com o recolhimento de todo esse material. “A Lei nos determina que os anúncios encontrados sem que os responsáveis tenham a prévia autorização de nosso departamento, deverão ser apreendidos, além do pagamento de multa prevista em lei”.
A intensificação do combate permanecerá com ações dos fiscais do Meio Ambiente em todo o Centro da cidade e principais vias comerciais dos demais bairros.
Fonte: ASCOM – PME
