Mais um documento brasileiro vai ganhar a versão digital em breve. Depois da Carteira Nacional de Habilitação e Título Eleitoral, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anuncia que o licenciamento de veículos poderá ser apresentado digitalmente por meio de um app.
O conselho anunciou nessa quarta (13) as novas regras para a expedição da versão digital do certificado de registro e licenciamento de veículos, como informa o Convergência Digital.
A Resolução 720 (publicada nessa quarta no Diário Oficial da União) determina que os Detrans de cada estado tem até 31 de dezembro de 2018 para implementar a versão digital do licenciamento de veículos. Ademais, todos os departamentos de trânsito têm 180 dias para atualizarem suas bases de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotores).
Da mesma forma que a CNH-e, o licenciamento digital será desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Um protótipo do aplicativo que manterá o documento deve ser apresentado em breve.
A versão impressa permanecerá com a mesma validade em todo território nacional, mas a expedição da versão digital do documento só poderá ser feita se todos os débitos do motorista estiverem quitados, como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).
Resta saber se a novidade será implementada com a mesma velocidade que a CNH-e. Os DETRANS de cada estado devem estar apto para emitir a versão digital do documento até 1º de fevereiro de 2018. Porém, até então, apenas Alagoas, Distrito Federal e Goiás se adequaram as novas regras.
Além disso, com todos os estes documentos ganhando versões digitais, resta saber que fim terá o Registro de Identidade Civil (RIC), o documento que unificará RG, CPF e título eleitoral. A previsão é que ele comece a ser emitido em 2021, mas, pelo andar da carruagem, é possível que continuaremos a ter um monte de documentos, apenas teremos as versões digitais de cada um.
Fonte: agazetabahia.com
