Os prejuízos para advocacia e para os cidadãos que precisam da Justiça ainda não podem ser mensurados diante da queda do sistema E-SAJ.
Ainda não há uma posição oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de quando o sistema voltará ao ar.
Desde quarta-feira (8), o sistema está inoperante, mas desde segunda-feira (6), já apresentava falhas e dava sinais de que algo não ia bem.
Apesar do tribunal garantir que os dados estão íntegros e preservados, a advocacia reage com desconfiança. O receio é que o sistema só volte a operar na próxima semana.
Segundo o advogado Francisco Almeida Ribeiro, ao Bahia Notícias, a dificuldade em trabalhar é “geral”. Seu escritório atua em diversas áreas, mas a mais preocupante é na área criminal e de família. “Nós percebemos o problema na quarta-feira à tarde.
Tentamos acessar o sistema e não conseguimos. Houve uma audiência criminal ontem pela manhã e a advogada aqui do escritório foi acompanhar a vítima. Chegando lá, não houve audiência porque o sistema estava fora do ar.
A audiência foi remarcada, e com essa remarcação há um prejuízo por conta do alongamento do processo.
Se for um processo com réu preso, o prejuízo é grande”, conta. Na área de família, Francisco diz que há uma execução de pensão alimentícia pendente. “A minha cliente está precisando da pensão, mas não pode fazer a execução, pois o sistema está fora do ar.
Quando ligamos para pedir providências na vara, os servidores não puderam nos dar informações, pois não podiam acessar o E-SAJ”, relata.
Ele ainda fala de outros prejuízos de clientes, como um que precisava de uma carta para liberar um imóvel para venda, mas não conseguiu por conta da inoperância do E-SAJ, e outro que precisava dar baixa em um processo. “O transtorno é muito grande, meu escritório tem inúmeros processos”, reclama.
O TJ-BA opera com quatro sistemas: E-SAJ, PJE, Projudi e Saipro. “Os processos que tramitam no E-SAJ estão parados. Estamos buscando recursos, falando com a OAB, vendo se as varas realmente vão aceitar o processo físico”, diz Francisco Almeida.
O advogado Rodrigo Magalhães também afirma que seu escritório está prejudicado com a falta do sistema. Segundo ele, “liminares e tutelas provisórias conclusas para decisão estão impedidas de análise”, como em um caso de despejo e emissão de alvará para pagamento de um processo contra o Banco do Brasil. “Eu e os demais advogados baianos não temos como protocolar petições, nem obter decisões judiciais, realizar audiências etc.
Diante disso, o Judiciário baiano fica impossibilitado em dar as respostas aos nossos clientes”, afirma. Ele espera que o problema seja temporário e tem confiança que os dados realmente estejam preservados, como declarou o tribunal. Para Rodrigo, o maior dano será nos casos urgentes, como habeas corpus, ações de alimentos, por exemplo. “O TJ-BA precisa manter uma alternativa física viável para atender essas demandas da sociedade, mesmo sem sistema”. Ele, que também é procurador geral adjunto da OAB-BA, lembra que a Ordem sempre alertou sobre a necessidade de transição segura de processo físico para o eletrônico, “além de haver necessidade de um plano alternativo para situações extremas como essa”.
Fonte: bahianoticias.com.br
