Empresa alega que o terminal marítimo estaria localizado fora da zona urbana e por isso não teria de pagar IPTU.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Pagamento de tributos municipais em Belmonte são feitos conforme legislação determina
A Veracel Celulose esclarece sobre o pagamento de tributos ao município de Belmonte. Está sob análise da Justiça a legitimidade de cobrança do IPTU sobre a área onde está localizado o Terminal Marítimo de Belmonte, atualmente considerada rural. A empresa aguarda a decisão final da Justiça para que o conceito da cobrança seja definido. Enquanto isso, o imposto sobre a área continuará sendo recolhido para a União, conforme determina a legislação pertinente.
É importante registrar que somente no ano de 2015 – aquilo que é definido pela legislação – garantiu a apuração de mais de R$1,7 milhão para Belmonte. Desde o início das operações, os recursos superam os R$12 milhões. Dentro desta perspectiva, não há sonegação de impostos, mas uma discussão sobre a natureza do imposto devido sobre a área onde a unidade está instalada e para qual instância ele se destina. Esta decisão não cabe às empresas.
As operações da Veracel buscam estar em conformidade com a legislação e estar em linha com as melhores práticas de mercado para garantir a sustentabilidade do negócio que gera mais de 3 mil empregos diretos na região e de R$ 81milhões em impostos no ano de 2015.
Assessoria de Imprensa da Veracel
