Motoristas que abandonarem animais usando veículos poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por até 18 meses. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e também prevê multa elevada para quem cometer a prática, com punições ainda mais severas caso o abandono resulte em atropelamento, lesão ou morte do animal.
Punição maior para abandono de cães e gatos
O texto aprovado estabelece 12 meses de suspensão do direito de dirigir para quem utilizar veículo automotor para abandonar um animal. Quando a vítima for um cão ou gato, o período de suspensão sobe para 18 meses.
Além da suspensão da CNH, a proposta prevê uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. A penalidade poderá ser dobrada quando o abandono provocar a morte, o atropelamento ou ferimentos no animal.
A medida busca atingir principalmente situações em que o responsável utiliza um meio de transporte para deixar o animal em outro local e se afastar.
Reincidência pode levar à cassação da CNH
O projeto também endurece a punição para quem voltar a cometer a infração. Se houver reincidência no período de até 24 meses, o motorista poderá ter a CNH cassada.
Nesse caso, a penalidade é mais grave do que a suspensão temporária, já que impede o condutor de continuar habilitado.
Punição também vale para embarcações
As regras não ficam restritas aos automóveis. O substitutivo aprovado pela Câmara também determina a aplicação das mesmas punições para casos de abandono de animais com o uso de embarcações.
Assim, quem utilizar barcos para abandonar animais poderá estar sujeito à multa e à suspensão do certificado de habilitação correspondente.
Projeto vai para o Senado
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Como o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal, as novas punições não estão em vigor. Caso seja aprovado pelos senadores e posteriormente sancionado, as regras passarão a fazer parte da legislação brasileira.
A proposta concentra a punição nos casos em que o abandono ocorre com auxílio de um meio de transporte, ampliando as consequências para motoristas e condutores que utilizarem veículos ou embarcações para deixar animais deliberadamente em situação de abandono.
Maus-tratos a animais na Bahia
Casos de maus-tratos contra animais têm sido registrados em diferentes municípios da Bahia e mobilizado órgãos de segurança e entidades de proteção animal.
Em Feira de Santana, 13 cães foram resgatados de uma situação de maus-tratos em um imóvel localizado no bairro Tomba. A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Diretoria Regional de Polícia do Interior da Região Leste (Dirpin/Leste), em parceria com a Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Subseção Feira de Santana.
A ocorrência foi identificada após denúncias sobre as condições em que os animais eram mantidos. Durante a ação, os cães foram retirados do local e encaminhados para receber os cuidados necessários.
Fonte: aratuon.com.br
