Na manhã da última sexta-feira (10/03), a Prefeitura de Eunápolis por meio da Secretaria de Assistência Social realizou a I Capacitação sobre Trabalho Infantil. Com intuito de orientar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) – importantes elos entre o poder público e a comunidade – para identificar situações de trabalho infantil no município de Eunápolis, o evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores.
De acordo com a secretária de Assistência Social Larissa Oliveira a ação foi realizada pelo Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de nº 050/2016, que foi encaminhado ao Município de Eunápolis pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.
O evento contou com a palestra da Assistente Social e coordenadora do PETI, Francisleide Queiroz, que apresentou o Diagnóstico Sobre Trabalho Infantil realizado pela Secretaria de Assistência Social e os serviços do programa, enfatizando o acompanhamento às famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Além desta palestra, o Dr. Rafael Lopes de Castro, Auditor Fiscal do Trabalho, apresentou a legislação detalhando conceito e proibições sobre trabalho.
“O objetivo é unir forças entre as secretarias, departamentos e sociedade no combate ao trabalho infantil, e para isso capacitamos nossos agentes comunitários para que saibam identificar situações de trabalho proibido, nos auxiliando neste combate”, esclareceu Larissa Oliveira.
Disque Denúncia: 100
Conselho Tutelar Eunápolis: (73) 32816813
Por: SECOM-PME
