Em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) recomendou a aprovação das contas da Prefeitura de Itagimirim, no extremo sul do estado, relativas ao exercício financeiro de 2023. Este foi o terceiro ano do primeiro mandato do prefeito Luis Carlos Junior Silva de Oliveira, conhecido como Luizinho (MDB).
O parecer favorável, que abrangeu tanto as contas de governo quanto as de gestão, foi apresentado pelo conselheiro Paulo Rangel, relator do processo. A recomendação foi acolhida por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão.
Com este resultado, Itagimirim, sob a administração de Luizinho, alcança o terceiro ano consecutivo de aprovação de suas contas pelo órgão fiscalizador estadual, consolidando um histórico de regularidade fiscal e administrativa sob a atual gestão.
A aprovação pelo TCM-BA representa que, após minuciosa análise, o tribunal considerou satisfatórias as demonstrações contábeis e financeiras apresentadas pela administração municipal, não identificando irregularidades graves que motivassem a rejeição. Ainda que possam existir ressalvas (apontamentos de inconformidades formais ou de menor relevância) elas não comprometem o mérito das contas aprovadas.
De acordo com o próprio TCM, esse tipo de parecer positivo é um indicativo de que a administração municipal tem atuado dentro dos padrões legais e éticos exigidos pelos órgãos de controle, respeitando os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade fiscal. A aprovação proporciona maior segurança jurídica para a gestão e reforça a confiança da população na condução dos recursos públicos.
✍️:DEPCOM/Governo Municipal de Itagimirim
