Fisco vai monitorar operações de todas as instituições financeiras a partir deste ano
A Receita Federal vai monitorar as transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento a partir de 2025. Além das informações sobre os cartões, o Fisco vai acompanhar os dados sobre transações via Pix.
Os dados que a Receita irá monitorar são aqueles referentes a:
Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, diz a Receita, que ressalta que a medida não é uma violação da privacidade do usuário.
A medida, disse o Fisco, “não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.
Dessa forma, as mudanças não afetarão o cidadão comum e não significam o aumento de tributos sobre operações financeiras. Entretanto, as empresas responsáveis pelas transações terão de reportar semestralmente ao Fisco, por meio de declaração emitida pelo e-Financeira. Esse sistema eletrônico integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que centraliza as informações de organizações financeiras.
Além de monitorar transações, o e-Financeira também faz o registro de cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.
Fonte: economia.ig.com.br/
