Código Brasileiro de Trânsito (CBT) ficou mais rígido e multas por uso do celular no trânsito podem custar até R$ 293,47
Apesar de ser uma ferramenta poderosa, prática e de uso quase indispensável atualmente, o celular pode oferecer riscos e gerar muito prejuízo, como quando estamos no trânsito. O uso do celular ao volante pode gerar até três tipos de multa e pontuações na carteira e é uma das principais causas de mortes no trânsito no Brasil, assim como o excesso de velocidade e a embriaguez.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), estar em ligação, mesmo com fones de ouvido, é considerado infração média e a multa é de R$ 130,16, além de quatro pontos na carteira de habilitação. Segurar ou manusear o telefone enquanto dirige, inclusive, estando parado no semáforo, configura infração gravíssima, implicando em multa de R$ 293,47 além da soma de sete pontos na carteira de habilitação.
O advogado e especialista em Direito de Trânsito Bruno Sobral ressalta como esta conduta pode “custar” uma pontuação ainda maior. “O condutor precisa somar 40 pontos para ocorrer um processo de suspensão do direito de dirigir instaurado em seu desfavor, desde que, ele não tenha nenhuma infração gravíssima, ou seja, de sete pontos”, afirma.
“Porém, quando há essa infração gravíssima (de sete pontos), este limite é reduzido para 30, por isto, ao abater os sete pontos, precisará apenas de mais 23 pontos para que ocorra este processo de suspensão em desfavor deste condutor”, completa.
Está permitido usar o celular na função GPS desde que ele esteja fixado no para-brisa ou no painel dianteiro do veículo. Para inserir o endereço no aplicativo, no entanto, o condutor deve fazê-lo enquanto estiver parado e com o motor desligado.
Uso de celular ao volante é a 3ª maior causa de mortes no trânsito no Brasil
Além de ser uma infração, o uso do celular no trânsito oferece risco à vida. O celular tira a atenção e diminui o tempo de resposta do condutor no trânsito. Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), o uso de celular ao volante é a terceira maior causa de mortes no trânsito no Brasil, ficando atrás do excesso de velocidade e da embriaguez.
“Isso ocorre porque o motorista é obrigado a dividir a atenção entre o que acontece no trânsito e as funções do aparelho. E, mesmo que o condutor não esteja segurando o celular, só o fato de atender a uma ligação (por viva-voz ou Bluetooth ligado ao som do carro) já pode significar um risco”, explica o coordenador de Fiscalização de Trânsito do Detran-BA, Jailton Carvalho de Santana.
Ele destaca ainda que se realmente for necessário fazer uso do aparelho celular, o condutor deve parar o veículo em um local seguro, desligar o motor e utilizar o aparelho. “Não há possibilidade de seu uso enquanto estiver na direção veicular por infringir a legislação de trânsito e por aumentar consideravelmente a possibilidade de sinistro de trânsito”, reforça.
Veja cidades baianas com os maiores números de infrações por uso de celular no trânsito
Salvador (13.073), Feira de Santana (6.060), Barreiras (4.744), Simões Filho (3.207) e Vitória da Conquista (2.144) ocupam o ranking das cinco cidades baianas com os maiores números de infrações por uso de celular no trânsito este ano, respectivamente.
Em todo o estado, 38.598 infrações deste tipo já foram contabilizadas até o momento. O número corresponde a 70% das notificações em todo o ano passado, que teve 54.770 registros. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia e foram atualizados até o dia 16 de setembro.
Fonte: ibahia.com/
