O Ministério Público Federal (MPF) em Eunapólis ajuizou nesta quinta-feira (26) uma ação civil pública com pedido liminar da demolição da barraca Tô de Boa, em Porto Seguro, no sul da Bahia.
São alvo da ação o dono da barraca, Vultemberg Santos da Silva, o município de Porto Seguro e a União, com pedido de indenização decorrente do dano ambiental causado pelo estabelecimento.
O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior argumenta na ação que a barraca está instalada em local vetado a construções por ser área de preservação ambiental permanente e terreno da Marinha.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já havia descaracterizado o local como Zona de Valor Paisagístico.
Nachef aponta também que a Tô de Boa não tem autorização da União para funcionar. “Nada disso seria possível sem a omissão dos poderes públicos, principalmente da União e do próprio município de Porto Seguro”, diz o procurador.
Além de pedir a demolição, a ação requer que os réus removam do local quaisquer outras estruturas relacionadas à Tô de Boa e sejam obrigados a recuperar a área, com a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. Para ser implantado, o plano deve ser aprovado pelos órgãos competentes.
Fonte: bahianoticias.com.br
