Projeto de Lei estabelece alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras feitas em plataformas de e-commerce

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/6), a criação da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50. O relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado o trecho sobre a taxação, em seu parecer, e teve o relatório aprovado, mas o trecho foi votado separadamente após pedido das lideranças do governo, do MDB, do PSD e do PT.

A votação ocorreu de forma simbólica, quando não há registro individual dos votos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, informou que votaram contra a taxação os senadores Mecias de Jesus, Alessandro Vieira, Jaime Bagattoli, Cleitinho, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Rogério Marinho, Irajá, Wilder Moraes, Romário e Soraya Thronicke.

O fim da isenção das compras internacionais foi incluída no projeto do Mover pela Câmara dos Deputados. A aprovação do texto com a alíquota de 20% pelos deputados também ocorreu de forma simbólica, a partir de um acordo entre líderes, incluindo o do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defende a taxação por meio do texto.

APOIO AO PROJETO

As confederações da indústria (CNI), comércio (CNC) e agricultura (CNA) defenderam, na terça-feira (4/6), em nota conjunta, a aprovação integral pelo Senado do projeto enviado pela Câmara dos Deputados e classificaram como “um equívoco” o relatório de Rodrigo Cunha.

Na manhã desta quinta, 19 entidades, incluindo a Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), criticaram o parecer do relator por retirar a taxação.

Fonte: aratuon.com.br