O WhatsApp, o Telegram e o TikTok estão entre as plataformas sob investigação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que verifica a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A lista atualizada, contendo 27 instituições e 16 processos, foi divulgada na última quarta-feira (31).
Segundo o órgão, o app de mensagens da Meta passa por “verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais”. A autoridade detalha ainda que o principal fator motivador para a investigação é o compartilhamento de dados com outras empresas da corporação liderada por Mark Zuckerberg, como o Facebook e o Instagram.
No caso do mensageiro criado pelos irmãos Nikolai e Pavel Durov, o processo cita apenas a “verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais”. Vale lembrar que a plataforma tem enfrentado vários problemas no Brasil, chegando a ser suspensa por não entregar dados sobre grupos neonazistas à Polícia Federal (PF).
Já a investigação sobre o TikTok tem relação com o “tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes”. A divulgação da lista, na qual também estão a Claro e órgãos como INSS, Serpro, Dataprev e Ministério da Justiça, objetiva dar transparência às atividades da ANPD, conforme compromisso assumido recentemente.
Processos de fiscalização e sancionador
Durante o processo de fiscalização pelo qual estão passando o WhatsApp, o Telegram e o TikTok, há a possibilidade de que o órgão proponha medidas preventivas e realize auditorias nas empresas investigadas. Outra ação é a solicitação de informações específicas relacionadas ao tratamento dos dados.
Por sua vez, o processo sancionador ocorre quando são aplicadas as sanções determinadas pela LGPD, caso sejam encontradas infrações. Elas vão de advertência à aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração cometida.
