Decreto foi publicado no dia 5 de maio, no Diário Oficial do município
A prefeitura da cidade de Cravolândia, localizada no Centro-Sul da Bahia, publicou um decreto autorizando a gestão municipal a gerir animais em situação de abandono. No entanto, um dos artigos, que permite a execução desses animais, provocou uma grande revolta popular.
A medida, publicada no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Cravolândia no dia 5 de maio, permite à municipalidade remover, recolher ou apreender animais encontrados soltos em locais públicos da cidade. Conforme o documento, o tutor terá até cinco dias para recuperar a tutela do animal, se tornando patrimônio da prefeitura ao término do prazo estabelecido.
Os animais recolhidos poderão, então, ser doados, vendidos ou encaminhados para institutos de pesquisa. Caso nenhuma das opções seja viável, as autoridades municipais ganham o poder de abater o animal.
“Diante da impossibilidade ou inviabilidade das hipóteses elencadas no caput e nos demais parágrafos deste artigo, os animais poderão ser abatidos pelo Poder Público”, diz o texto do Diário Oficial do Municípío.
No entanto, o decreto municipal viola uma lei federal sancionada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que proíbe a eutanásia de cães e gatos. O procedimento é autorizado, apenas, em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis e que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.
Confira trecho do decreto publicado no dia 5 de maio:
Fonte: atarde.com.br/
