A sessão plenária desta quinta-feira (15 de dez.) marcou o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano na Câmara de Vereadores de Eunápolis. Na pauta, a primeira votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2023. Foi preciso uma sessão extraordinária para a segunda votação da matéria.
O projeto de lei número 25/2022 apresenta a estimativa de arrecadação e de despesas da cidade. O orçamento de Eunápolis para o próximo ano está estimado em R$ 441 milhões.
Antes do Orçamento, o Plenário aprovou, por 10 votos a favor, uma Emenda Substitutiva que trata da redução do índice de remanejamento do orçamento, baixando de 100%, como queria o Poder Executivo, para apenas 10%. Houve três votos contrários e 3 abstenções. O presidente só vota em caso de empate.
A emenda ainda vai ser apreciada pelo Poder Executivo. Que pode acatar ou vetar, levando a discussão novamente para o plenário da Câmara, caso haja o veto. O remanejamento flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização dos vereadores. Crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária.
Por ascom/cme-fotos: Milton Guerreiro/Divulgação
