Entenda como funciona a nova lei que está dando o que falar: saiba o que pode acontecer agora!
Muitas pessoas ainda estão se adaptando às alterações no Código de Trânsito Brasileiros. O CTB passou por algumas mudanças e algumas novidades não chegaram para todos.
Por exemplo, você sabia que a Nova Lei permite furar o sinal vermelho? Mas não é tão simples assim. Entenda quais são os cenários e situações específicas em que isso pode acontecer.
Multa por furar o sinal vermelho
Primeiramente, é importante lembrar que o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro é o que regula o avanço ao sinal.
De acordo com o texto, existe uma multa por furar o sinal vermelho no valor de R$ 293,47. Além disso, essa é considerada uma infração gravíssima.
Em outras palavras, quem é pego ultrapassando o sinal vermelho deve levar 7 pontos na habilitação.
O que muitas pessoas não sabem, porém, é que existe uma determinação de exceção na Nova Lei de Trânsito que está valendo desde abril de 2021. Entenda.
Quando posso furar o sinal vermelho?
Com a atualização, o novo artigo 44-A do CTB traz algumas informações importantes.
De acordo com o texto, existe agora a liberação da conversão à direita mesmo com sinal fechado. Mas atenção: isso só pode acontecer quando houver sinalização indicativa que permita isso.
Para quem não sabe, na lei anterior a parada era obrigatória na conversão à direita sempre.
Em outras palavras: o condutor pode furar o sinal vermelho quando o seu objetivo não é seguir em frente diante de um semáforo fechado.
Isto é, ele pode fazer a conversão à direita com o semáforo fechado: ele ainda está proibido de seguir em frente, evidentemente.
O que é necessário para furar sinal vermelho
É importante ressaltar que o texto deixa evidente que isso não pode ser feito em toda e qualquer situação.
Ainda assim, o motorista pode furar o sinal quando:
Há permissão expressa – com placas ou liberação de um agente de trânsito;
Não existe risco de atrapalhar outros veículos que estão vindo na via que o motorista vai acessar.
Furar sinal de madrugada é permitido?
Por fim, essa é outra questão que dá o que falar.
O problema, porém, é que existe uma discussão entre especialistas de direito de trânsito e autoridades. Alguns dizem que você pode furar sinal vermelho de madrugada enquanto outros dizem que não.
Em outras palavras: como não existe nada no CTB que fala sobre isso especificamente, fica valendo a lei geral. Ou seja, furar o sinal vermelho pode gerar infração gravíssima de 7 pontos e multa.
Multa de trânsito mais cara do CTB
O Código de Trânsito Brasileiro determina quais as boas práticas no trânsito e também diz quais multas e outras penalidades que podem incorrer aos motoristas que ferirem as boas práticas. Logo, as multas são diversas. Mas você sabia que há uma maneira de ser multado em até R$ 17 mil? Essa é a multa mais cara prevista no texto do CTB. Isso porque, em alguns casos, além do valor da multa, a pessoa ainda sofre penalidades de multiplicações do valor fixado.
Por exemplo, é o caso de quem é pego e responsabilizado por organizar uma interrupção das vias de trânsito sem ter a autorização dos órgãos responsáveis para tal. Neste caso, a pessoa recebe uma multa gravíssima que, quando multiplicada em 60 vezes, chega a R$ 17 mil! Além disso, o motorista que fizer isso também poderá ter a sua CNH suspensa por um período estimado de 12 meses.
Fonte: Pronatec.pro.br/
