O atraso do repasse é responsabilidade do Governo do Estado
O Governo do Estado da Bahia vem atrasando o repasse dos recursos para a manutenção do Hospital Covid, enquanto a Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está cumprindo com todas as suas obrigações referentes ao Hospital. O Governo do Estado deveria realizar o repasse até o dia 05 de cada mês. Contudo, não é o que ocorre, pois o recurso não vem sendo repassado no período estabelecido e, até o momento, encontram-se em atraso as competências de março e abril. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o Hospital Covid é gerido pela Fundação Gonçalves e Sampaio, e ao município compete apenas encaminhar recursos que são enviados pelo Governo do Estado.
Vale ressaltar que o município preza pela transparência e responsabilidade com o dinheiro público, agindo sempre dentro do prazo estabelecido no contrato. De acordo com o Plano Operativo contido no contrato entre Prefeitura e Fundação, é preciso que a contratada (FGS) apresente documento comprobatório do serviço prestado. Compete, também, à contratada, anexar mensalmente aos relatórios encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde, os comprovantes de quitação de despesas efetuados no mês imediatamente anterior. Somente após esse procedimento legal estabelecido no contrato entre Prefeitura e Fundação, o repasse pode ser efetuado corretamente.
Sucom – Prefeitura de Eunápolis
