Um encontro entre os secretários de Agricultura, Eliane Menezes, e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Flamarion Matos, na última quarta-feira, 10, com a defensora pública, Samira Palaoro, e demais membros do órgão, deu sequência aos entendimentos anteriormente mantidos no dia 28 de janeiro, sobre a destinação dos resíduos sólidos do Município de Eunápolis.
Em pauta, o descarte adequado do lixo e as condições de trabalho das pessoas que atuam no lixão da cidade. Levantamento mostra que ‘existem’ duas associações e uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis. São elas: as associações Catadores do Lixão e Gota do Óleo e a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis de Eunápolis (Coonapolis). A proposta é organizar, formalizar ou regularizar esses grupos, tornando-os associações devidamente registradas pela Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) e assim promover inclusão social de famílias que dali tiram o seu sustento.
Durante o encontro, discutiu-se sobre a necessidade de contato da Defensoria com essas associações. Estas, uma vez organizadas como cooperativas ou associações, indicariam um líder, cada, que passaria a representá-las. A medida visa ampliar o debate, de modo a encontrar alternativas e buscar soluções conjuntas entre poder público e cidadão. Vale lembrar que o município passa por transição do fechamento do lixão e abertura do aterro sanitário Central de Tratamento e Valorização de Resíduos (CTVR), unidade Costa do Descobrimento, que deve ocorrer até agosto de 2022, segundo prevê o novo marco da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A prefeita Cordélia Torres afirmou que é preciso agir com legalidade e responsabilidade. “Cumprir a lei, diminuindo o impacto ambiental, é inquestionável, mas é preciso ter o olhar responsável do município em garantir condições dignas a cidadãos que vivem da catação de materiais recicláveis para o sustento das suas famílias”, completou.
A audiência contou com a solicitação da Defensoria Pública para o Município de Eunápolis quanto a cessão de espaço para que a Coonapolis alojasse equipamentos, como prensa, balança e carrinho elétrico. O secretário Flamarion Matos então sinalizou que providenciaria, de modo provisório, um local para abrigar os equipamentos da Cooperativa. A Prefeitura questionou se a Defensoria Pública entraria com alguma contrapartida para ajudar nessas adequações, mas o órgão informou que não dispõe de recursos próprios e, quando necessário, pede apoio de parceiros, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), que poderia repassar o valor de multas judiciais, a fim de ajudar os catadores do lixão.
Na oportunidade, ficou acertada ainda a formação de uma comissão para acompanhamento dos assuntos relacionados a trabalhos de adequação do lixão, formada pela própria defensora pública, Samira Palaoro, a secretária municipal de Agricultura, Eliane Meneses de Oliveira, a técnica ambiental, Onimárcia Jesus do Nascimento, e o engenheiro agrônomo, Elber Lima dos Santos, estes três últimos representando a Prefeitura de Eunápolis.
Sucom – Prefeitura de Eunápolis.
