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Economia

Comércio pode funcionar em qualquer dia e horário, segundo Medida Provisória assinada pelo presidente Bolsonaro

Vagner MenesesBy Vagner Meneses5 de junho de 20192 Mins Read
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Comércio pode funcionar em qualquer dia e horário, segundo Medida Provisória assinada pelo presidente Bolsonaro 4
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Comércio pode funcionar em qualquer dia e horário, segundo Medida Provisória assinada pelo presidente Bolsonaro 5

Medida Provisória (MP) 881/2019assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 30 liberou o horário de funcionamento do comércio (e de qualquer outra atividade empresarial).

A MP indica que é possível a realização de atividade econômica em qualquer dia ou horário da semana.

Essa norma não vale unicamente para o empreendedorismo individual, sem utilização de empregados, mas também nas hipóteses em que exista a contratação de mão de obra, visto que o inciso II menciona expressamente a ideia de “produzir e empregar”. De modo que as condições para o exercício do trabalho deverão ser observadas, inclusive a delimitação da jornada laboral.

Denominada de MP da Liberdade Econômica, ela tem por objetivo liberar as atividades econômicas, com geração de empregos e rendas e garantias de livre mercado, normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. No linguajar do presidente, “tirar o Estado do cangote (de quem quer produzir)”.

REVOGAÇÃO

Toda a legislação que estiver contrária ao determinado pela MP está revogada, ou seja, leis municipais, convenções trabalhistas e outras medidas sindicais deixam automaticamente de ter validade.

A aplicação dessa nova legislação influenciará sobretudo o comércio regional, inclusive o setor supermercadista que adota horários restritos de funcionamento.

As empresas que quiserem abrir em horários alternativos terão que obedecer às regras trabalhistas de controle de duração de jornadas; ao Meio Ambiente e às leis de pertubação de sossego.

Muitos municípios estabelecem restrições legais a abertura de comércios durante os domingos. Outras proibições também atingem épocas de feriados prolongados.

A MP entrou em vigor imediato e, para se transformar em lei, deverá ser aprovada na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

Fonte: clic101.com.br

Comércio Presidente Bolsonaro
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