OAB recomenda que LGBTs se casem até o fim do ano pra evitar perda de direitos em governo Bolsonaro

Em entrevista ao portal Brasil de Fato, a youtuber LGBT do Canal das Bee, Jéssica Tauane, revelou que decidiu se casar com a namorada, Julia Azevedo, com quem tem um relacionamento há dois anos e meio.

Acontece que o motivo da união neste exato momento vai além do relacionamento delas: é também por medo de eventuais perdas de direitos no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O receio não vem à toa. A própria Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil recomendou oficializar a união até o fim do ano para “quem quiser ter direitos garantidos”.

Pra quem não sabe, o casamento homoafetivo no Brasil não é lei. Não existe um âmparo legal de peso que garanta o direito e o impeça de ser revogado. O que existe é uma jurisprudência: uma medida do STF que, em 2011, garantiu por unanimidade que uniões homoafetivas tenham os mesmos direitos da união hétero no Brasil.

E assim viemos de lá pra cá, sem conseguir aprovar como lei o casamento gay até agora, com um congresso mais conservador que o outro sendo eleito.

O que acontece agora é que, em um governo de um presidente que sempre se disse contra os direitos LGBTs, exatamente pela ausência de uma lei que nos garanta este direito de maneira irrevogável, este mesmo presidente tem condições de eventualmente baixar medidas provisórias ou, em uma canetada, negar o acesso a direitos já adquiridos.

É verdade que seria um verdadeiro tiro no pé um governo cutucar esse vespeiro gratuitamente, impedindo a união de milhares de casais que já legalizaram suas uniões e vivem muito bem assim, e também impedir a legalização dos futuros casais. Mas é melhor não pagar pra ver, não é mesmo?

Vale lembrar que recentemente, ainda em campanha, Bolsonaro assinou um documento de um grupo católico se comprometendo a barrar avanços LGBT em um futuro governo.

Outro risco fora uma decisão arbitrária do presidente assumidamente homofóbico Bolsonaro, é o mesmo indicar novos ministros ao STF (com a saída de antigos por aposentadoria ou morte) que alterem a jurisprudência existente sobre a união homoafetiva. Vale lembrar que Bolsonaro já sugeriu não apenas indicar novos juízes ao STF, mas também ampliar de 11 para 22 o número de representantes do STF.

Em um cenário hipotético e terrível, se em sua maioria, esses novos juízes tiverem os mesmos pensamentos retrógrados que o presidente, podemos perder os poucos direitos que já conquistamos por igualdade no Brasil.

Conforme Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse à reportagem: “Não existe legislação no Brasil assegurando qualquer direito da população LGBTI+”.

A recomendação segundo ela, seria então, diante da ameaça simbolizada por Bolsonaro, que os casais homoafetivos que desejam consumar sua união num futuro próximo, se antecipem até o fim deste ano para preservar seus direitos à pensão, à previdência, à partilha de bens, etc.

Nas palavras de Maria Berenice Dias: “Oficializem até o final do ano seus relacionamentos porque os casamentos realizados daqui até lá não podem ser anulados. Um receio que existe é de eventualmente, a partir da posse, um presidente absolutamente homofóbico, conservador e retrógrado, tomar alguma iniciativa neste sentido. Ele tem a faculdade de baixar medidas provisórias, essa caneta ele tem na mão, e eventualmente pode ser que baixe algo que tenha força de lei, negando acesso ao casamento, o que teria mais força do que uma decisão do STF, que só se constitui pela jurisprudência”, afirmou à reportagem.

Seria um cenário péssimo pra todos os LGBTs que se casaram ou querem se casar, mas quem já adquiriu um direito, terá mais dificuldade em perdê-lo mesmo com um veto do presidente, que atingiria diretamente muito mais as futuras uniões.

Foi justamente o que consideraram Jéssica e Júlia: “A gente já queria se casar, mas estávamos aguardando o momento mais oportuno financeiramente. Mas é muito instável, a jurisprudência pode mudar. Como não foi construída em lei, temos medo de daqui a pouco não conseguirmos mais.”, contou a youtuber à reportagem do Brasil de Fato.

Os números de casamentos homoafetivos nos cartórios vêm aumentando desde 2013, quando foram 3.701 registros. Em 2017, o número chegou a 6.746. Neste mês de outubro, foram 81 processos de união afetiva confirmados.

Fonte: /namidianews.com.br

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